Termos e Condições

Última modificação: 06/10/2022

O Merx é uma plataforma de comunicação e compartilhamento de conteúdo que permite que pessoas e empresas se conectem ao seu público: colaboradores, clientes, fornecedores, interagindo por meio de vários canais de comunicação em uma só tela. Aqui definimos nossos termos e condições em sua forma mais simples.

Bem-vindo ao Merx!

É ótimo ter você aqui. Ao usar o Merx, você concorda com estes Termos e Condições (“Termos”) e as outras políticas que vinculamos aqui e na Plataforma.

Estes Termos (e as políticas às quais nos vinculamos) se aplicam ao seu uso de nosso site (https://merx.app.br), aplicativos e qualquer outro software ou recursos fornecidos em conexão com nossos serviços (coletivamente a “Plataforma” ou “Merx "). Quando dizemos “nós”, “nosso” ou “nos” nestes Termos, estamos nos referindo à Task Software Ltda, responsável pelo serviço Merx. Por favor, leia estes termos com atenção e entre em contato se tiver alguma dúvida. Se você não concorda com eles, por favor, não use o Merx.

1. Sua conta

Para criar uma conta e se tornar um usuário do Merx, você deve ter pelo menos 18 anos. Se você estiver criando uma conta em nome de outra pessoa, você deve ter permissão para isso. Você é responsável por sua conta e por usá-la de maneira legal.

Ao criar uma conta, você concorda em cumprir estes Termos e que é (i) maior de 18 anos e (ii) legalmente capaz de entrar nestes Termos conosco. Você deve nos fornecer informações precisas sobre você — se algo mudar, informe-nos para que possamos atualizar seus dados.

Se você estiver usando o Merx em nome de uma empresa ou indivíduo, você concorda que está autorizado por eles a agir e concordar com estes Termos em nome deles.

Você é responsável por qualquer coisa que aconteça com sua conta, portanto, mantenha seus dados de login e senha seguros e não os compartilhe com ninguém. Se você acha que sua conta foi comprometida, entre em contato conosco imediatamente.

Você não deve ceder ou transferir sua conta para outra pessoa, ou usar sua conta (ou permitir que ela seja usada por qualquer pessoa) de uma forma que, em nossa opinião razoável, cause danos ao Merx ou nossa reputação, ou infrinja os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis e regulamentos.

O Merx não se responsabiliza por:

a) Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado, incorreto ou impróprio dos serviços prestados, entre os quais exemplificadamente, lucros cessantes, interrupção dos trabalhos e perdas e danos.

b) Danos e prejuízos de toda natureza (entre os quais exemplificadamente, lucros cessantes, interrupção dos trabalhos e perdas e danos) decorrentes da impossibilidade da prestação dos serviços que são objeto deste termo, notadamente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem da falha de acesso, na difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados, e falhas ocorridas no serviço de correio eletrônico.

c) Danos e prejuízos de toda natureza (entre os quais exemplificadamente, lucros cessantes, interrupção dos trabalhos e perdas e danos) que possam derivar da perda de quaisquer de seus dados que estejam armazenados nos computadores do Merx, sendo você o responsável pela realização e manutenção de cópias de segurança (backup) de todo o conteúdo relacionado à sua conta na Plataforma, notadamente, mas não exclusivamente: arquivos que componham seu mini-site, mensagens de correio eletrônico, e registros de atendimento ou postagens de conteúdo.

d) A senha de acesso é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada por você a quaisquer terceiros. Você é responsável pela guarda do nome de usuário e senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda, divulgação ou utilização indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do serviço ora contratado, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha, ficando responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da Plataforma em seu nome e/ou com a sua senha de acesso.

2. Seu nome de usuário

O nome de usuário escolhido deve refletir sua atividade ou negócio de forma apropriada e não pode infringir os direitos de outra pessoa.

Sabemos que o nome de usuário que você escolhe é muito importante para você. Mas também é importante que seu nome de usuário seja apropriado para todos os públicos e não infrinja os direitos de ninguém, incluindo direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais e marcas registradas).

Você não pode usar o nome de outra pessoa (como uma celebridade), marca ou empresa, ter um nome de usuário que seja ofensivo, vulgar ou obsceno, ou criar uma conta com um nome de usuário com o qual você não tenha conexão apenas para lucrar com isso no futuro (conhecido como “Domain Squatting”).

Se algum desses problemas ocorrer com seu nome de usuário, analisaremos o caso e podemos exigir que você o altere (e podemos reatribuí-lo a outra pessoa). Se você recusar, poderemos suspender ou cancelar sua conta. Se alguém alegar que seu nome de usuário infringe seus direitos de PI, o caso será analisado e você terá a chance de emitir uma contranotificação. Se você não fez login ou adicionou novos links ou teve tráfego em sua conta nos últimos 6 meses, podemos reivindicar ou reatribuir seu nome de usuário (mas nunca sem entrar em contato com você primeiro)

3. Seu conteúdo — o que é e o que não é permitido

O Merx é sua plataforma para publicar conteúdo para sua equipe, seu público e interagir com clientes e fornecedores, da maneira mais eficiente possível. No entanto, queremos garantir que todos que utilizam a Plataforma possam fazê-lo com segurança.

Quando falamos sobre seu “conteúdo”, queremos dizer o texto, gráficos, vídeos, links e quaisquer outros materiais que você adicionar ao seu perfil do Merx. Você é responsável pelo seu conteúdo e garante que:

• é seu ou se você estiver usando conteúdo de terceiros, você tem todos os direitos necessários para publicá-lo no Merx (e para nos permitir usá-lo de acordo com estes Termos);

• nenhum de seu conteúdo violará a privacidade, publicidade, propriedade intelectual (PI) ou outros direitos de qualquer outra pessoa;

• seu conteúdo não (i) será enganoso ou fraudulento, destinado ou projetado para desinformar, (ii) fará com que qualquer um de nós infrinja quaisquer leis ou obrigações legais e (iii) nos desacredite ou prejudique nossa reputação;

• seu conteúdo não contém vírus ou outros códigos, arquivos ou programas prejudiciais projetados para interromper ou danificar a funcionalidade da Plataforma ou qualquer outro software, hardware ou dispositivo;

• você não usará ou autorizará outros a usar scripts automatizados ou outras ferramentas de raspagem para coletar informações de seu perfil ou da Plataforma;

• você não publicará nenhuma publicidade, solicitação ou endosso não autorizado no Merx; e

• todo o seu conteúdo está em conformidade com as leis vigentes no Brasil. Caso não estejam, podemos tomar as medidas que julgarmos necessárias, incluindo remover conteúdo ou restringir o acesso a ele ou à Plataforma.

4. Nossa plataforma

Nós possuímos a Plataforma, mas concedemos a você um direito limitado de usá-la para compartilhar conteúdo e visualizar e interagir com outros usuários. Não nos responsabilizamos por nenhum conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por meio de perfis de outros usuários.

Todos os direitos (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (PI)) na e para a Plataforma (excluindo seu conteúdo) são e permanecerão de propriedade exclusiva da Task. Você não adquirirá nenhum direito sobre a PI do Merx e não tem permissão para usá-lo (incluindo nosso nome de marca ou logotipo) para qualquer finalidade (como implicar uma parceria ou endosso do Merx), sem nossa autorização prévia por escrito.

Como usuário, concedemos a você um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de usar a Plataforma para criar, exibir, usar, reproduzir e fazer upload de conteúdo de acordo com estes Termos. Se fornecermos a você imagens, ícones, temas, fontes, vídeos, gráficos ou outros conteúdos, você deve usá-los apenas em seu perfil e cumprir todas as diretrizes que disponibilizamos para você.

Você não deve remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade ou marcas registradas na Plataforma, ou fazer cópias não autorizadas, reproduzir, distribuir, licenciar, vender, revender, modificar, traduzir, desmontar, descompilar, descriptografar, fazer engenharia reversa, criar qualquer sistema que derive do código-fonte da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis ​​por quaisquer opiniões, conselhos, declarações, produtos, serviços, ofertas ou outros conteúdos postados por seus colaboradores em seu perfil.

5. Seu plano

Você pode se inscrever no Merx em um plano gratuito ou pago e cancelar a qualquer momento.

Seu plano começará quando você aceitar estes Termos e continuará até que você o cancele. Se você cancelar um plano pago, ele normalmente continuará até o final do seu ciclo de cobrança atual e, em seguida, será convertido automaticamente em um plano gratuito.

Para cancelar, envie um e-mail para assinaturas@merx.app.br a partir do endereço que utilizou para fazer a assinatura na Plataforma. Os pagamentos realizados referentes ao plano de assinatura escolhido não são reembolsáveis. Mas sabemos que às vezes seus requisitos podem mudar. Portanto, se você selecionou um plano pago, mas cancelou em 3 dias úteis, podemos abrir uma exceção (por favor, envie um e-mail para contato@merx.app.br).

6. Privacidade e dados

Nós nos preocupamos com a privacidade de nossos usuários e Visitantes do Perfil.

Nosso Aviso de Privacidade explica como tratamos cookies e seus dados pessoais para nossos próprios propósitos, e define suas responsabilidades (e nossas) por respeitar os direitos de privacidade dos visitantes do seu perfil. Ao criar sua conta, você concorda que leu, entendeu e concordou com ele.

7. Seus colaboradores

Você é responsável por seus colaboradores e todos que publicarem conteúdo em sua rede interna do Merx.

Você é o único responsável pela (i) forma como os usuários usam e interagem com seu conteúdo; (ii) comunicação trocada por meio das ferramentas do Merx entre seus colaboradores e o público externo, como clientes e fornecedores.

8. E-mail corporativo

Você será o único responsável por realizar e manter atualizadas cópias de segurança (backup) dos dados armazenados nos servidores - incluindo de e-mail - da Plataforma.

Você se declara ciente de que seus endereços de e-mail possuem um limite permitido para o número total de mensagens e, também, para a quantidade de espaço em disco rígido ocupado por estas mensagens.

Você é o único responsável pela administração e utilização dos endereços de E-MAIL vinculados à sua assinatura, como criação e remoção de contas de E-MAILS, alteração de senhas, redirecionamentos e armazenamentos.

Você deverá manter seu E-MAIL ocupando um espaço inferior ao limite previsto para o serviço, assim como um número de mensagens inferior à quantidade permitida. Tais valores estão divulgados no site da Plataforma e estarão sujeitos a alterações periódicas, razão pela qual você deverá respeitar os limites conforme previsto no exato momento da utilização. Caso você ultrapasse algum destes limites, seus arquivos poderão ser removidos a exclusivo critério da Plataforma, QUE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS PERDAS DE INFORMAÇÕES OU PREJUÍZOS DECORRENTES DESSA OPERAÇÃO.

O custo da conexão à internet para acesso à Plataforma é de sua inteira responsabilidade.

9. Confidencialidade

Se compartilharmos qualquer informação confidencial sobre nós ou a Plataforma com você, você deve mantê-la em segredo e segura.

De tempos em tempos, podemos compartilhar informações confidenciais com você (por exemplo, podemos revelar recursos novos e futuros para você, caso participe de testes beta conosco). Você deve manter essas informações em segredo e seguras e usar medidas razoáveis ​​para impedir que outras pessoas as acessem.

10. Responsabilidade

Não somos responsáveis ​​pelo seu uso da Plataforma e você é responsável por manter backups de seu próprio conteúdo.

• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos sofridos como resultado do download, instalação ou uso da Plataforma, ou cópia, distribuição ou download de qualquer conteúdo da Plataforma. Você é o único responsável pela proteção e backup adequados de seus dados, conteúdo e dispositivos usados ​​em conexão com a Plataforma.

• Você nos indenizará contra qualquer perda decorrente de uma violação por você destes Termos, ou uma reclamação de terceiros feita contra nós em relação ao seu conteúdo.

• Nenhum de nós será responsável por qualquer dano indireto, punitivo, especial, incidental ou consequente (incluindo perda de negócios, receita, lucros, uso, privacidade, dados, fundo de comércio ou outra vantagem econômica), seja por quebra de contrato, delito (incluindo negligência) ou de outra forma, mesmo que saibamos que tal dano é possível.

• Nossa responsabilidade para com você sob ou em conexão com estes Termos ou a Plataforma não excederá o último pagamento de assinatura realizado por você.

11. Isenção de responsabilidade

Seu uso do Merx e de qualquer conteúdo contido na Plataforma é de sua inteira responsabilidade. A Plataforma é fornecida “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (mas não limitado a), tempo de atividade ou disponibilidade, ou quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação para uma finalidade específica, não violação ou curso de desempenho.

A Task, suas afiliadas e seus licenciadores não fazem quaisquer garantias ou representações expressas ou implícitas, incluindo que:

• a Plataforma funcionará ininterruptamente, com segurança ou estará disponível a qualquer hora ou lugar;

• quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos;

• a Plataforma está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais;

• a Plataforma é eficaz ou os resultados do uso da Plataforma atenderão às suas necessidades; ou

• qualquer conteúdo na Plataforma (incluindo qualquer conteúdo do usuário) é completo, preciso, confiável, adequado ou disponível para qualquer finalidade.

Estes Termos aplicam-se na extensão máxima permitida por lei e nada neles se destina a excluir, restringir ou modificar direitos legais que você possa ter, que não podem ser excluídos, restringidos ou modificados por contrato. Se estes Termos forem regidos pelo Código do Consumidor brasileiro, nossa responsabilidade para com você por não cumprir uma garantia do consumidor é limitada à reativação dos serviços ou reembolso do último pagamento.

12. Serviços terceirizados

Podemos incluir na Plataforma o acesso a funcionalidades ou serviços específicos fornecidos por terceiros (por exemplo, um portal de pagamento ou uma rede social externa).

O Merx se integra a vários produtos e serviços de terceiros. A menos que digamos o contrário, não endossamos (ou fazemos quaisquer garantias ou representações em relação a) qualquer produto ou serviço de terceiros e não oferecemos reembolsos por quaisquer valores que você pagou a terceiros.

Seu uso de qualquer produto ou serviço de terceiros pode estar sujeito a termos e condições separados, os quais você é responsável por revisar, aceitar e cumprir. Se você não aceitar ou cumprir esses termos de terceiros, poderemos suspender ou cancelar sua conta ou limitar seu acesso a tais serviços em nossa Plataforma

13. Cancelando sua conta

Se você não cumprir estes Termos, poderemos suspender ou cancelar sua conta ou limitar a funcionalidade da Plataforma à qual você tem acesso (por exemplo, se você não pagar sua assinatura em dia, podemos converter seu plano pago em um plano gratuito com menos recursos).

Dependendo de qual é a não conformidade, podemos não usar esse direito para suspender ou cancelar sua conta, mas se houver uma repetição da não conformidade ou uma não conformidade material, é provável que o façamos. Se suspendermos ou cancelarmos sua conta, normalmente iremos notificá-lo com antecedência (mas não precisamos) e você não receberá um reembolso de nenhuma taxa paga antecipadamente.

Se você acha que sua conta foi cancelada por engano ou tem algum problema com estes Termos ou com a Plataforma, envie um e-mail para contato@merx.app.br. Tanto nós quanto você empreenderemos o máximo esforço ​​para resolver o problema de boa fé, e nenhum de nós entrará com qualquer ação legal sobre o problema até que tenhamos passado pelo menos 1 mês tentando resolvê-lo.

14. Mudanças

Merx está em constante evolução e melhoria. De tempos em tempos, podemos fazer alterações na Plataforma ou nestes Termos. Se a alteração tiver um impacto negativo significativo sobre você, notificaremos você com antecedência.

Podemos precisar alterar estes Termos de tempos em tempos para refletir atualizações comerciais, alterações na Plataforma (inclusive se decidirmos descontinuar qualquer funcionalidade, recursos ou parte da Plataforma), serviços de terceiros, motivos legais ou comerciais ou de outra forma para proteger nossos interesses legítimos.

Podemos fazer essas alterações a qualquer momento e é sua responsabilidade verificar estes Termos de vez em quando para quaisquer alterações. No entanto, se uma alteração tiver um efeito negativo significativo sobre você, usaremos nossos melhores esforços para notificá-lo pelo menos 1 mês antes da alteração entrar em vigor (por exemplo, por meio de uma notificação na Plataforma).

Seu uso continuado da Plataforma após quaisquer alterações nos Termos é considerado como sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, pedimos que pare de usar o Merx e cancele sua conta.

15. Algumas outras coisas

Há mais algumas coisas que precisamos dizer antes que você possa usar o Merx.

As leis podem se aplicar a você ou a nós como resultado de sua localização específica. Se este for o caso, e se essas leis forem inconsistentes com qualquer parte destes Termos, essas leis terão precedência na medida da inconsistência.

Estes Termos (juntamente com quaisquer outras políticas às quais nos vinculamos) compõem o acordo integral entre você e nós em relação à Plataforma. Nenhum outro termo deve ser incluído, exceto quando exigido por lei.

Nossa falha em insistir ou fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não será considerada uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Nem estes Termos, nem a Plataforma, criam uma relação de agente/principal entre você e nós.